Termos e Condições de Utilização Dexorivexan
Leia com atenção os termos e condições que regulam o acesso e uso do site dexorivexan.com, válido em Portugal.
29 de abril de 2026
Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website, concorda em cumprir estes termos. O uso contínuo implica aceitação das regras estabelecidas, sendo responsabilidade do utilizador consultá-los periodicamente.
Definições
Estas definições visam clarificar a linguagem utilizada nos presentes termos:
“Utilizador”: Qualquer pessoa que navegue ou solicite serviços no site dexorivexan.com.
“Serviço”: Qualquer análise, relatório, acompanhamento ou esclarecimento fornecido pela Dexorivexan.
“Dados pessoais”: Informações fornecidas voluntariamente, que permitem identificar cada utilizador.
“Conteúdo do site”: Textos, imagens e informações disponíveis nesta plataforma digital.
Uso dos Serviços
Os serviços serão prestados em conformidade com a legislação aplicável. Pedidos serão avaliados caso a caso, sem promessa de resultado específico.
Elegibilidade
Os serviços destinam-se apenas a maiores de 18 anos capazes de celebrar contratos civis.
Menores de idade carecem de autorização legal expressa.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de modo lícito e responsável.
Usos Proibidos
É vedada qualquer conduta que atente contra a integridade do site ou dos utilizadores.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e logótipos, pertence à Dexorivexan ou está licenciado. O uso comercial sem autorização prévia é estritamente proibido.
Envio de Conteúdo
Qualquer conteúdo enviado pelo utilizador pode ser utilizado para fins de resposta ou esclarecimento, respeitando normas de privacidade.
Direitos sobre Conteúdo Fornecido
O utilizador declara ter direito sobre tudo o que submete, isentando a Dexorivexan de eventuais reclamações de terceiros.
Privacidade e Dados Pessoais
Recolhemos, tratamos e protegemos os dados conforme a Política de Privacidade. O utilizador pode consultar detalhes na secção específica do site.
Ver Política de PrivacidadeAviso Legal e Limitações
Leia atentamente as limitações de responsabilidade e avisos legais aplicáveis ao uso deste site.
Importante
A análise apresentada não se substitui a consultas presenciais nem assegura resultados futuros. Resultados podem variar.
Limite de Responsabilidade
A Dexorivexan não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em análises sem consulta adicional ou verificaçoes individuais.
Indemnização
O utilizador compromete-se a ressarcir a Dexorivexan por danos decorrentes de uso indevido do site ou violação de direitos de terceiros.
Resolução de Litígios
Tentaremos resolver possíveis litígios amigavelmente antes de recorrer às vias judiciais.
Arbitragem
As partes podem optar por arbitragem para resolução de conflitos, caso seja de mútuo acordo.
A escolha da arbitragem será sempre informada previamente.
Resolução Online de Litígios
O utilizador pode aceder à plataforma de resolução de litígios online da UE para apresentar reclamações relativas ao consumo.
Ir para plataforma ODRSeparabilidade
A invalidade de uma cláusula não compromete a vigência das demais.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre utilizador e Dexorivexan quanto ao uso do site.
Lei Aplicável e Foro
Este site é regulado pela lei portuguesa, competindo aos tribunais nacionais eventual litígio.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao site a qualquer momento por conduta inadequada.
Alterações
Os termos podem ser alterados sem aviso prévio, devendo o utilizador consultá-los regularmente.
Contactar o Suporte Dexorivexan
Questões jurídicas relativas aos presentes termos podem ser esclarecidas por contacto direto.
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 235574472
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Data de entrada em vigor: 29 de abril de 2026
Versão: 2